A presidente do PT em Santa Catarina , Luci Choinacki, e a senadora Ideli Salvatti estiveram na tarde de hoje (22) no Ministério da Previdência Social para conhecer as ações de inclusão previdenciária para as mulheres realizadas pelo Governo Federal. Segundo o Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a lei 11.718 de junho de 2008 está universalizando a previdência pública para aquelas categorias de trabalhadores que estavam historicamente excluídas do sistema previdenciário. A lei cria a figura do segurado especial, que são os trabalhadores e trabalhadoras rurais, pescadores artesanais, extrativistas, os povos quilombolas, entre outros. São 7 milhões e 800 mil aposentados e pensionistas como segurados especiais e com direitos reconhecidos pela Constituição de 88.
O Ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o governo Lula tem garantido a cobertura de 84% dos benefícios as trabalhadoras rurais do país. Segundo ele, há ações também voltadas para as trabalhadoras domésticas. Existem cerca de 6 milhões e 200 mil nos lares brasileiros e desde 2006, o Ministério da Previdência garantiu que cada real pago pela empregadora doméstica de INSS ou de reconhecimento dos direitos da trabalhadora doméstica seja creditado totalmente no imposto de renda.
O ministério também conseguiu aprovar no Congresso a lei do Micro-Empreendedor Individual (MEI), que abre a possibilidade para que trabalhadoras autônomas contribuam com a previdência. “São manicures, massagistas, esteticistas e cabeleireiras que podem pagar um valor mínimo a previdência para garantir a sua aposentadoria”, comentou a senadora Ideli Salvatti. Segundo os dados do Ministério, hoje, em Santa Catarina , estão na categoria do MEI como potenciais empreendedores individuais cerca de 205 mil pessoas. Em todo o país podem se beneficiar da lei mais de 4 milhões de mulheres que trabalham de forma autônoma.
Além dessas ações, o governo Lula desenvolve um Programa de Proteção Previdenciária para a População Idosa. São mais de 8 milhões de mulheres, inclusive da área rural, que estão protegidas com o benefício da aposentadoria. “Os dados são realmente impressionantes, o presidente Lula, através do Ministério da Previdência, tem ampliado a garantia da aposentadoria para vários grupos de mulheres que estavam excluídas de manter uma vida digna mesmo na velhice”, disse a Presidente do PT em Santa Catarina, Luci Choinacki.
Assessoria de Comunicação do Gabinete da Senadora Ideli Salvatti (PT-SC)
23/09/09
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