A senadora Ideli Salvatti, líder do governo no Congresso Nacional, estará em Criciúma nesta segunda-feira, 26/10, para duas atividades com empresários da região. A senadora se reúne com empresários das Associações Comerciais e Industriais de Criciúma e de Tubarão (ACIC e ACIT) às 11h, na sede da ACIC, em Criciúma, para discutir as obras de acesso da BR 101 ao aeroporto de Jaguaruna. Depois, às 12h30, a senadora se encontra com empresários do SECOVI - sindicato que representa as empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis -, com quem discutirá as mudanças na lei do inquilinato, cujo projeto está em debate no Senado.
AEROPORTO DE JAGUARUNA: Um projeto da senadora Ideli Salvatti, já transformado em lei no final de 2008, incluiu o acesso rodoviário da BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, no Plano Nacional de Viação do Governo Federal. Com isso a obra pode receber aplicação direta de recursos federais. A previsão é que sejam construídos 4,8 quilômetros de acesso até o aeroporto, a partir do trevo de Sangão. A obra, estimada em R$ 18 milhões, vai ser executada através de convênio entre governos federal e estadual. Do governo federal já estão empenhados R$ 4 milhões de uma emenda parlamentar apresentada pela senadora Ideli Salvatti.
LEI DO INQUILINATO: O projeto que atualiza a Lei do Inquilinato (8.245/91) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado, onde a senadora Ideli Salvatti é a relatora. A proposta em debate atualiza as relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto da lei ao novo Código Civil (Lei 10.406/02), às mudanças no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) e à jurisprudência dos últimos 15 anos.
Assessoria de comunicação – gabinete senadora Ideli Salvatti
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